O Ministério da Fazenda rebateu as críticas de parte do setor quanto ao apontamento de que apenas os recursos equalizados têm real apoio do governo. Segundo o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da pasta, Gilson Bittencourt, é preciso olhar para decisões que envolvem a exigibilidade das fontes de recursos e a renúncia fiscal. 

“Sem a mão do Estado, abrindo mão dessa taxação igual dos fundos e do direcionamento [dado às fontes], a gente não teria esse recurso. Portanto, ele [recurso] só existe porque o Estado brasileiro, a partir inclusive da negociação com o Congresso, quando criou esse instrumento, viabilizou”, comentou em conversa com jornalistas. 

O Plano Safra 2025/2026 prevê disponibilizar R$ 594,4 bilhões para agricultura familiar e empresarial. Desse montante, R$ 157,2 bilhões são equalizados. Além disso, R$ 110,09 bilhões são de recursos controlados sem equalização, R$ 300,01 bilhões são de recursos direcionados a taxas livres e R$ 27,1 bilhões são recursos livres e taxas também livres. 

“Hoje nós estamos direcionando [à agropecuária] 60% da captação das LCAs [Letras de Crédito do Agronegócio], dos quais 45% para crédito e 55% para CPR [Cédula de Produto Rural], porque é uma decisão de governo. Não é só desse governo, é uma decisão de Estado, independente do governo. Se a poupança a gente direciona a 70% para crédito rural, é uma decisão do Conselho Monetário Nacional, onde está o Ministro da Fazenda e do Planejamento, o presidente do Banco Central”, afirmou. 

Plano Safra 24/25 teve 97,5% de efetividade, indica Fazenda

Os dados referentes às contratações de junho foram publicados nesta semana, dando um panorama de como foi o Plano Safra 2024/2025. Segundo Bittencourt, a efetividade foi de 97,5%. Basicamente, isso indica que 97,5% dos recursos propostos no início do Plano Safra foram tomados pelos produtores. 

“Eu acho que nunca nos últimos anos, pelo menos nos últimos 25 anos que eu acompanho o Plano Safra, a gente teve uma eficiência tão grande em relação ao que é anunciado, do que efetivamente é aplicado”, disse o subsecretário. 

No entanto, os dados têm que ser separados conforme o tipo de tomada de empréstimo rural. Com os dados de junho, foram R$ 570,07 bilhões em dinheiro contratado. Vale lembrar que o mês de junho ainda pode variar, uma vez que a contabilização de recursos contratados pode ser menor já que entre a contratação e a liberação em si há desistências. 

Dos R$ 570 bilhões, R$ 389,37 bilhões foram referentes a crédito rural — sem as CPRs . O montante disponível para crédito rural no ciclo passado foi de R$ 476,60 bilhões, o que significa uma efetivação de 81,7%. 

Já as CPRs contabilizaram cerca de R$ 168,4 bilhões até maio e a Fazenda estima por volta de R$ 12,3 bilhões a mais em junho, o que daria um total de R$ 180,7 bilhões. Em relação ao que foi anunciado no ano passado (R$ 108 bilhões), o valor representou uma efetivação de aplicações de 167,3%. 

Mesmo com a diferença, a Fazenda vê com bons olhos o percentual de tomada de crédito em relação ao que foi anunciado. Isso porque, só na análise do total equalizado, a efetividade foi de 89,9%. “ Em todos os governos, sempre que você tiver uma contratação do equalizado próximo de 90%, é como se você tivesse atingido 100%”, complementou o subsecretário. 

Isso acontece porque o valor dos recursos equalizados calculados pelo Tesouro Nacional para entrar no Plano Safra já conta os juros que serão pagos ao longo do tempo. Isso quer dizer que o valor visto hoje será maior ao fim da operação, devido aos juros. 

Na divisão entre o que foi contratado e o que foi anunciado, o total equalizado contratado na safra 2024/2025 foi de R$ 124,3 bilhões frente aos R$ 138,2 bilhões divulgados no início do Plano Safra. Confira os demais valores:

Tipo de recurso Anunciado em julho de 2024 Aplicado até junho de 2025

Controlado sem equalização R$ 126,8 bilhões R$ 111,7 bilhões

Direcionados a taxas livres R$ 282,01 bilhões R$ 317,9 bilhões

Livres a taxas livres R$ 37,5 bilhões R$ 16,7 bilhões

Fonte: Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (SICOR) e Ministério da Fazenda